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norma nº 6389/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6389 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaMODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DAS GRATUIDADES, EXTINGUE OS MODELOS DE CARTEIRAS EXISTENTES E IMPLANTA O "CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT" E O "VALE SAÚDE", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 6389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DAS GRATUIDADES, EXTINGUE OS MODELOS DE CARTEIRAS EXISTENTES E IMPLANTA O
"CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT" E O "VALE SAÚDE", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
(Revogada pela Lei nº 6462/01)
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 353/00, de autoria do Executivo Municipal)

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