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norma nº 6315/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6315 / 2000
Date 2000-11-28
EmentaAUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LEI Nº 6315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o leilão público dos seguintes bens móveis, pertencentes
ao Patrimônio Público Municipal:
I - PSL 072, rolo compactador muller, s/motor, s/caixa
II - PSL 002, GM/MONZA SL/E, placa HMM 0109, Ano Fab. 1984, Álcool, Chassi 9BG5JK117EB036007;
III - PSL 006, VW FUSCA 1300, placa HMM 0138, Ano Fab. 1977, gasolina, chassi BJ487653;
IV - PSL 017, Caminhão M. BENZ L 608D, placa HMM 0249, Ano Fab. 1979, Diesel, Chassi 30830212440010;
V - PSL 019, Camioneta CHEVROLET D-10, placa HMM 1520, Ano Fab. 1982, Diesel, Chassi BC244NNBO1301;
VI - PSL 020, Camioneta CHEVROLET D-20 CUSTON, placa HMM 1696, Ano Fab. 1986, Diesel, Chassi 9BG5244QNGC022041;
VII - PSL 023, Camioneta CHEVROLET D-10, placa HMM 1603, Ano Fab. 1983, Diesel, Chassi BC244PNC00764;
VIII - PSL 027, Caminhão CHEVROLET D-11000, placa HMM 2137, Ano Fab. 1987, Diesel, Chassi 9BG6653NXHHCO15361;
IX - PSL 044, Ônibus M. BENZ LPO 1113, placa HMM 1322, Ano Fab. 1974, Diesel, Chassi 34405811085993;
X - PSL 088, Camioneta CHEVROLET C-20 CUSTON, Ano Fab. 1989, Gasolina, Chassi 9BG244RHKKCO30339;
XI - PSL 089, Fiat Uno Eletronic, placa KQC 7986, Ano Fab. 1994, Gasolina, Chassi 9BD146000R5182216;
XII - PSL 090, Fiat Uno Eletronic, placa GRG 2969, Ano Fab. 1995, Gasolina, Chassi 9BD146060S5575686;
XIII - PSL 091, Camioneta CHEVROLET A-20, CABINE DUPLA, Ano Fab. 1986, Gasolina, Chassi 9BG258NFHGC009310;
XIV - PSL 092, ÔNIBUS M. BENZ LPO 1113, placa GMU 0614, Ano Fab. 1978, Diesel, Chassi 34405811428956;
XV - PSL 125, Fiat Fiorino IE, placa GUG 1154, Ano Fab. 1996, Gasolina, Chassi 9BD255303T8463260;
XVI - PSL 127, Fiat Uno Eletronic, placa GMV 7941, Ano Fab. 1995, Gasolina, Chassi 9BD146000S5530095.
Art. 2º Os critérios adotados para o leilão obedecerão às normas contidas na Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores.
Art. 3º Os valores arrecadados com o leilão, observarão quanto a sua aplicação ao disposto no art. 44, da Lei
Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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