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norma nº 6317/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6317 / 2000
Date 2000-11-30
EmentaDESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 6317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam desafetadas como vias de tráfego local, passando a constituir-se em imóveis de categoria dominical, as
seguintes áreas de arruamento no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira:
I - Rua 102, medindo 4.026,00m² (quatro mil e vinte e seis metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
frente em 12,00m com a Rua K; lado direito em 336,00m com as quadras 164/165 e com Rua "M"; lado esquerdo em 335,00m
com as quadras 165/166/167/168/169/170/171 e Ruas "103", "104", "105", "M", "106", "107" e fundos em 12,50m com Avenida
09;
II - Rua 103, medindo 2.160,00m² (dois mil, cento e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente em 12,00m com Rua 102; lado direito em 180,00m com a quadra 166; lado esquerdo em 180,00m com a
quadra 165 e fundos em 12,00m com Rua 108;
III - Rua 104, medindo 2.160,00m² (dois mil, cento e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente em 12,00m com Rua 102; lado direito em 180,00m com a quadra 167; lado esquerdo em 180,00m com a
quadra 166 e fundos em 12,00m com Rua 108;
IV - Rua 105, medindo 2.160,00m² (dois mil, cento e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente em 12,00m com Rua 102; lado direito em 180,00m com a quadra 168; lado esquerdo em 180,00m com a
quadra 167 e fundos em 12,00m com Rua 108;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de novembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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