| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6319 / 2000 |
| Date | 2000-11-30 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. |
| native_id | 4669 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica prorrogado em 02 (dois) anos, o prazo para conclusão das obras de construção de um estádio de futebol, concedido pelo inciso II, do art. 2º, da Lei nº 5508, de 5 de Janeiro de 1998. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de novembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município