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norma nº 6371/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6371 / 2000
Date 2000-12-28
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO MACIEL.
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LEI Nº 6371, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO MACIEL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Pedro Maciel, a atual Praça sem denominação, situada no Centro, localizada na
confluência da Avenida Dr. Renato Azeredo e Ruas Domingos Louverture e Dr. Sebastião Mascarenhas.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à
TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registro de
Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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