| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6380 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DR. MÁRCIO PAULINO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DR. MÁRCIO PAULINO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se Praça Dr. Márcio Paulino, a atual Praça "F", situada no Centro, localizada na confluência da Avenida Antônio Olinto e Avenida Múcio José Reis. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal (Originária do Projeto de Lei nº 377/00, de autoria do Executivo Municipal)