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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6380/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6380 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DR. MÁRCIO PAULINO.
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LEI Nº 6380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DR. MÁRCIO PAULINO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Dr. Márcio Paulino, a atual Praça "F", situada no Centro, localizada na confluência
da Avenida Antônio Olinto e Avenida Múcio José Reis.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à
TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registro de
Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 377/00, de autoria do Executivo Municipal)

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