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norma nº 6383/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6383 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA PEDRO THEODORICO ESTANISLAU.
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LEI Nº 6383, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA PEDRO THEODORICO ESTANISLAU.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a ser denominada Rua PEDRO THEODORICO ESTANISLAU a Rua 25, que inicia na Avenida 07 em frente à quadra 49
e termina na Rua C entre as quadras 38 e 40, em frente à quadra A9, no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à
TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registro de
Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 334/00, de autoria do Vereador João Pena)

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