| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6384 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO SETELAGONA DE ARTESÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO SETELAGONA DE ARTESÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Setelagoana de Artesãos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal (Originária do Projeto de Lei nº 304/00, de autoria do Vereador Paulo Henrique)