| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6343 / 2000 |
| Date | 2000-12-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR - ADESPAM. |
| native_id | 4709 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR - ADESPAM. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR - ADESPAM, fundada em 15/04/98, registrada no Cartório de Títulos e Documentos em 16/07/98, inscrito no CGC sob o nº 02.889.323/0001-03. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município