| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6387 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS". |
| native_id | 4712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 6387, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora das Graças, fundada dia 25 de julho de 1986, CGC nº 21.605.076/0001-10, registrada no livro A-2, sob o número 791A, em 9 de maio de 1988, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade, com sede à Rua Almirante Tamandaré, nº 11, Bairro Nossa Senhora das Graças. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal (Originária do Projeto de Lei nº 335/00, de autoria da Vereadora Ivone Andrade)