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norma nº 6390/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6390 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA BENJAMIN ANTÔNIO DA SILVA.
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LEI Nº 6390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA BENJAMIN ANTÔNIO DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Benjamin Antônio da Silva, a atual Praça sem denominação, situada no Bairro Portal
de Serra, localizada na confluência da Avenida Prefeito Alberto Moura com terrenos da Imobiliária Silva Ltda. e Quadra
04.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios
de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Originária do projeto de lei nº 409/00, de autoria do Executivo Municipal)

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