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norma nº 6395/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6395 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id4720

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ricardo Faccio, a atual Rua 54, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira,
iniciando-se na Rua 57 entre as quadras 86 e 87, em frente a quadra 91, com término na Rua 51 em frente a quadra 82, no
mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia, Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios
de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Dezembro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Originária do projeto de lei nº 404/00, de autoria do Vereador José das Graças)

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