| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6398 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua Irani Santos Santiago, a Rua "5", do Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia na Avenida 6 entre as quadras 9 e 196 e termina na Avenida 7 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Dezembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal (Originária do projeto de lei nº 401/00, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Santiago)