| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6463 / 2001 |
| Date | 2001-04-20 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ GERALDO FIGUEIREDO NOGUEIRA. |
| native_id | 4740 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6463, de 20 de abril de 2001 DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ GERALDO FIGUEIREDO NOGUEIRA. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar Avenida José Geraldo de Figueiredo Nogueira, a Avenida "a", situada no Bairro Mata Grande, no logradouro que inicia-se em uma praça sem denominação entre a área verde e a quadra 15, e termina na Avenida Prefeito Alberto Moura, entre as quadras 01 e 06. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação do local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMAR, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Abril de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município