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norma nº 6502/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6502 / 2001
Date 2001-07-02
EmentaAUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO.
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LEI Nº 6502, de 02 de julho de 2001
AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o leilão público dos seguintes bens móveis
inservíveis, pertencentes ao SAAE - Servico Autonomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano:
I - 01 (UMA) CAMINHONETA PAMPA FORD, ANO 1983, GASOLINA, PLACA GMV 8536, CHASSI 9BFZZZ5503211700,
LATARIA/MOTOR/PNEU/INTERIOR ESTADO RUIM, MOTOR FUNDIDO, DOC. 2000...R$ 800,00.
II - 01(UM) PICK-UP FIAT FIORINO, ANO 1989, GASOLINA, PLACA HMM1043, CHASSI 9BD146000K8116747, LATARIA/MOTOR/PNEU E
INTERIOR ESTADO RUIM, FRENTE BATIDA, DOC. 2000...R$ 500,00.
III - 01 (UM) CHEVETTE CHEVROLET, ANO 1979, GASOLINA, PLACA GMM0655, CHASSI 5D11AJC117573, LATARIA/PNEU/MOTOR EM ESTADO
REGULAR, FRENTE E LATERAL ESQUERDO BATIDO, DOC. 2000...R$ 500,00.
IV - 01 (UM) FIORINO PICK-UP FIAT, ANO 1989, ALCOOL, PLACA HMM 1320, CHASSI 9BD146000K8102881, LATARIA /MOTOR/INTERIOR
ESTADO REGULAR, DOC. 2000...R$ 950,00.
V - 01(UM) CAMINHÃO CHEVROLET D11000, ANO 1986, DIESEL, PLACA HMM 2027, CHASSI 9BG5683NXZC021829,
LATARIA/MOTOR/INTERIOR EM BOM ESTADO, PNEUS RUINS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, S/ CARROCERIA...R$ 5.000,00.
VI - 01 (UM) CAMINHÃO FORD F4000, ANO 1983, DIESEL, PLACA HMM 1126, CHASSI LA7GBD50812, DOC 2000, LATARIA, PNEUS,
BANCOS EM ESTADO RUIM, MOTOR REGULAR, CAR. MADEIRA...R$ 2.500,00.
VII - 01 (UM) VOLKSWAGEM 1300, ANO 1983, GASOLINA, PLACA HMM1019, CHASSI 9BWZZZ11ZDP100783, DOC. 2000, LATARIA/
PNEU/INTERIOR ESTADO RUIM, MOTOR REGULAR...R$ 500,00.
VIII - 01 (UM) VOLKSWAGEM 1300, ANO 1981, GASOLINA, PLACA HMM 1024, CHASSI B0284959, DOC. 2000, LATARIA/PNEU,
INTERIOR/MOTOR ESTADO REGULAR...R$ 500,00.
IX - 01(UM) CHEVETTE CHEVROLET, ANO 1985, GASOL., PLACA HMM2698, CHASSI 9BG5TC11VF113031, DOC.2000,
LATARIA/PNEU/INTERIOR/MOTOR REGULAR....R$ 600,00.
X - 01 (UM) CAMINHÃO MB 608, ANO 1979, DIESEL, PLACA HMM 1033, CHASSI 30830212455802, LATARIA/MOTOR/PNEU/INTERIOR
ESTADO RUIM...R$ 4.000,00.
Art. 2º - Os valores atribuídos aos veículos descritos nos incisos I a X do art. 1º, correspondem ao valor mínimo para
efetivação da arrematação.
Art. 3º - Os critérios adotados para o leilão obedecerão as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores.
Art. 4º - Os valores arrecadados com o leilão, observarão quanto a sua aplicação aos disposto no art. 44, da Lei
Complementar no 101, de 05 de maio de 2000.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (MG), 02 de Julho de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Manutenção de Transportes
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal da Fazenda
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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