| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6504 / 2001 |
| Date | 2001-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA LEILOAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 4759 |
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LEI Nº 6504 de 02 de julho de 2001 AUTORIZA LEILOAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o leilão público dos seguintes bens móveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. I - 01 (UM) OPALA CHEVROLET DIPLOMATA PSL001, ANO 1989, ALCOOL, PLACA GMM7809, CHASSI 9BGVR69FKKB118724, DOC.2000, AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA NAS 04 PORTAS, ENGATE, INTERIOR BOM ESTADO, PNEUS RUINS, C/STEP...R$ 1.600,00. II - 01(UM) MONZA PSL 002, ANO 1984, ALCOOL, PLACA HMM 0109, CHASSI 9BG5JK11ZEBO36, DOC.2000, MOTOR/LATARIA/PNEUS/BANCOS/INTERIOR PÉSSIMAS CONDIÇÕES...R$ 600,00. III - 01(UM) FIAT FIORINO PSL009 ANO 1984, ALCOOL, PLACA HMM 0133, CHASSI 9BD147A0000895382, DOC. 2000, LATARIA/PNEUS/BANCOS/E CAIXA DE MARCHA CAMINHONETA INTERIOR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, MOTOR REGULAR...R$ 600,00. IV - 01(UMA) KOMBI PSL 007, ANO 1983, GASOLINA, PLACA HMM 2138, CHASSI 9BWZZZ23ZGP012752, DOC 2000, LATARIA/MOTOR REGULAR, PNEU/BANCO/INTERIOR PÉSSIMAS CONDIÇÕES...R$ 600,00. V - 01 (UMA) CAMINHONETA FORD F4000, PSL 010, ANO 1981, DIESEL, PLACA HMM 1321, CHASSI LA7GZ005904, DOC.2000, LATARIA/MOTOR/PNEU E INTERIOR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, CAR. MADEIRA...R$ 2.500,00. VI - 01 (UMA) CAMINHONETA MB 608, PSL 016, ANO 1983, DIESEL, PLACA HMM 0140, CHASSI 30830212618266, DOC.2000, MOTOR, LATARIA/PNEUS/INTERIOR SITUACAO REGULAR, CAR. MADEIRA...R$ 4.000,00. VII - 01(UMA) CAMINHONETA MB 609, PSL017, ANO 1979, DIESEL, PLACA HMM 0249, CHASSI 308302124410, DOC.2000, LATARIA/PNEUS/BANCO/INTERIOR CONDICOES RUINS, MOTOR REGULAR, CAR. MADEIRA...R$ 4.000,00. VIII - 01 (UMA) CAMINHONETA MB 608-PSL 018, ANO 1983, DIESEL, PLACA HMM 1406, CHASSI 30830212624263, DOC.2000, LATARIA/PNEU/MOTOR REGULAR, INTERIOR RUIM, CAR. MADEIRA...R$ 4.000,00. IX - 01(UMA) CAMINHONETA CHEVROLET D10, PSL 019, ANO 1982, DIESEL, PLACA HMM 1520, CHASSI BC244NNB01301, DOC.2000, LATARIA/PNEUS/INTERIOR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SEM MOTOR E SEM CAIXA...R$ 1.300,00. X - 01 (UMA) CAMINHONETA CHEVROLET D10 PSL 023, ANO 1983, DIESEL, PLACA HMM 1603, CHASSI BC244BNC00764, DOC.2000, LATARIA/PNEUS/INTERIOR ESTADO REGULAR, SEM MOTOR, SEM CAIXA, S/ CARROCERIA, DIREÇÃO HIDRÁULICA...R$ 1.500,00. XI - 01(UM) CAMINHÃO CHEVROLET D11000 PSL 027, ANO 1987, DIESEL, PLACA HMM 2137, CHASSI 986653NXHHC015361, DOC. 2000, LATARIA/PNEUS /INTERIOR/MOTOR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SEM CAIXA, SEM DIFERENCIAL, SEM CARROCERIA...R$ 2.000,00. XII - 01 (UM) ÔNIBUS MB PSL 044, ANO 1974, DIESEL, PLACA HMM 1322, CHASSI 34405811085993, DOC. 2000, LATARIA/PNEU/INTERIOR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, BATIDO NA LATERAL, FALTA TANQUE DE COMBUSTÍVEL, S/MOTOR...R$ 1.500,00. XIII - 01 (UMA) MOTO YAMAHA RD 125, PSL 049, ANO 1986, GASOL, PLACA GWG 0607, CHASSI 35N001003, DOC.2000, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO...R$ 300,00. XIV - 01 (UMA) MOTO YAMAHA RD135 PSL 050, ANO 1989, GASOL, PLACA GWG 0751, CHASSI 9C62MW00K0013204, DOC.2000, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO...R$ 300,00. XV - 01 (UMA) MOTO YAMAHA RX125, PSL 054, ANO 1984, GASOL. PLACA OM 248, CHASSI 2H3066146, DOC. 1996, SEM MOTOR, PÉSSIMAS CONDIÇÕES...R$ 100,00. XVI - 01 (UM) TRATOR MASSEY FERGUSON 265, PSL 068, DIESEL, ANO 1985, SERIE 2151061003, COR AMARELA...R$ 2.000,00. XVII - 01 (UM) ROLO COMPACTADOR MULLER, PSL 072, DOIS VOLANTES, ANO 1968, SERIE B4348, SEM MOTOR, SEM CAIXA...R$ 1.500,00. XVIII - 01 (UMA) MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120B PSL 074, ANO 1974, SERIE, LATARIA /PNEU/PARTE ELÉTRICA EM ESTADO RUIM, MOTOR EM ESTADO REGULAR...R$ 12.000,00. XIX - 01 (UM) ÔNIBUS MB 1113 PSL 092, ANO 1978, DIESEL, PLACA GMU 0614, CHASSI 34405811428956, DOC.1999, ADAPTACAO DE SANITÁRIOS PUBLICOS (PIPI MOVEL) DANIFICADOS, LATARIA/MOTOR/PNEUS/PARTE ELÉTRICA RUINS...R$ 1.000,00. XX - 01 (UMA) KOMBI PSL 146, ANO 1983, GASOLINA, PLACA HMM 4968, CHASSI 9BWZZZ27ZDP022326, DOC. 2000, LATARIA/MOTOR/PNEU/INTERIOR EM ESTADO RUIM...R$ 1.000,00. XXI - 01 (UM) CAMINHÃO GM/CHEVROLET D60 PSL 144, ANO 1979, PLACA HMM1079, DIESEL, CHASSI BC653NCJ02802, DOC.2000, MOTOR MB 1113, LATARIA/PNEU/INTERIOR ESTADO RUIM, CAR. BASCULA...R$ 2.500,00. XXII - 01 (UM) CAMINHÃO GM/CHEVROLET D11000 PSL 025, PLACA GMM 5396, DIESEL, CHASSI 9BG5653NXGCOO5795, DOC.2000, LATARIA/MOTOR/INTERIOR EM BOM ESTADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA., S/CARROCERIA...R$ 5.000,00 XXIII - 01 (UM) CAMINHÃO GM/CHEVROLET D11000 PSL 026, PLACA GMM 5359, ANO 1986, DIESEL, CHASSI 9BG5653NXGCO25567, DOC. 2000, LATARIA/MOTOR/INTERIOR EM BOM ESTADO, PNEUS RUINS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, SEM CARROCERIA...R$ 5.000,00. XXIV - 01 (UM) CAMINHÃO GM/CHEVROLET D11000 PSL 029, ANO 1987, PLACA HMM 1404, DIESEL, CHASSI 9BG653NXHHCO15368, DOC. 2000, LATARIA/ MOTOR/INTERIOR EM BOM ESTADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, BASCULA...R$ 6.000,00. XXV - 01 (UM) TRATOR MASSEY FERGUSON PSL 069, ANO 1989, COR AMAR., SERIE...R$ 2.000,00. XXVI - LOTE FERRO VELHO CATEGORIA SUCATA...R$ 400,00. XXVII - 01 (UM) CAMINHÃO M. BENZ 1113 PSL 036, ANO 1983, DIESEL, PLACA HMM 1546, CHASSI 34403212616752, DOC. 2000, LATARIA E MOTOR REGULAR, INTERIOR E PNEUS RUINS, CAR. BASCULA...R$ 5.000,00. XXVIII - 01 (UM) CAMINHÃO M. BENZ 1113 PSL 037, ANO 1981, DIESEL, PLACA HMM1685, CHASSI 34403212576353, DOC. 2000, LATARIA E MOTOR REGULAR, INTERIOR E PNEUS RUINS, CAR. BASCULA...R$ 5.000,00. XXIX - 01 (UMA) CAMINHONETA CHEVROLET C20, PSL 091, GASOLINA, PLACA GUG 1494, CHASSI 9BG258NFC009310, LATARIA, MOTOR, INTERIOR, REGULARES, PNEUS RUINS, CABINE DUPLA...R$ 3.000,00. XXX - 01(UM) CHEVROLET VERANEIO PSL 079, ANO 1974, GASOLINA, PLACA HMM0141, CHASSI C147ABR23503B, DOC.2000, LATARIA/PNEUS/INTERIOR RUINS, MOTOR DIESEL...R$ 2.500,00. Art. 2º - Os valores atribuídos aos veículos descritos nos incisos I ao XXX, do art. 1º, correspondem ao valor mínimo para efetivação da arrematação. Art. 3º - Os critérios adotados para o leilão obedecerão as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Art. 4º - Os valores arrecadados com o leilão, observarão quanto a sua aplicação aos disposto no art. 44, da Lei Complementar no 101, de 05 de maio de 2000. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de julho de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ARNALDO NOGUEIRA Secretário Municipal de Manutenção de Transportes ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município