| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6513 / 2001 |
| Date | 2001-07-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CANDIDO PORTINARI - |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6513, de 11 de julho de 2001 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CANDIDO PORTINARI - O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua CANDIDO PORTINARI a atual rua "B" situada no bairro Residencial Ermitage, que inicia na rua "E" entre as quadras 02 (dois) e 03 (três), e termina na Avenida "A" entre as quadras 01 (um) e 04 (quatro), no mesmo bairro. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação do local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (MG), 11 de Julho de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município