br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6488/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6488 / 2001
Date 2001-06-05
EmentaINSTITUI E APROVA O EDITAL QUE ESTABELECE O CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO "IDÉIAS PARA O PORTAL DE SETE LAGOAS E MARCO INDICATIVO DA CIDADE".
native_id4791

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 6488, de 05 de junho de 2001
INSTITUI E APROVA O EDITAL QUE ESTABELECE O CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO "IDÉIAS PARA O PORTAL DE SETE
LAGOAS E MARCO INDICATIVO DA CIDADE".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e aprovado o edital do concurso público para elaboração do Projeto Arquitetonico e
Paisagístico para o "Idéias para Portal de Sete Lagoas e Marco Indicativo da Cidade" a serem implantados na Avenida
Marechal Castelo Branco e próximo ao trevo da BR 040 respectivamente.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir mediante Decreto, crédito adicional especial no valor R$
7.000,00 (sete mil reais), para fazer face às despesas decorrentes da premiação do concurso, sendo a premiação de R$
5.000,00 (cinco mil reais) para Projeto do Portal e R$ 2.000,00(dois mil reais) para o Marco Indicativo da Cidade.
Art. 3º - O concurso será regido nos termos do edital a que se refere o anexo I desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de maio de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Planejamento
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →