| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6553 / 2001 |
| Date | 2001-11-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DOMICIO MACHADO DE ANDRADE. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6553, de 08 de novembro de 2001 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DOMICIO MACHADO DE ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA DOMICIO MACHADO DE ANDRADE, a atual Rua "J" que se inicia na Rua "D" entre as quadras "15" e "17" (quinze e dezessete) e termina na Av. "04" entre as quadras "16" e "18" (dezesseis e dezoito) no Bairro Flórida, nesta cidade. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de Novembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município