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norma nº 6524/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6524 / 2001
Date 2001-08-30
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO MOURA DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 6524, de 30 de agosto de 2001
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO MOURA DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua OLAVO MOURA DE OLIVEIRA, a rua "D" situada no bairro Nossa Senhora de Lourdes, no
logradouro que inicia-se na rua "E" entre a quadra 04 e área verde e termina na rua "B" frente a quadra 02, do mesmo
bairro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação
do local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (MG), 30 de agosto de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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