| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6529 / 2001 |
| Date | 2001-09-14 |
| Ementa | OFICIALIZA A SEMANA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS. |
| native_id | 4804 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6529, de 14 de setembro de 2001 OFICIALIZA A SEMANA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada festividade oficial do Município de Sete Lagoas, "A SEMANA DO MAÇOM" anualmente realizada na semana do dia vinte do mês de agosto, quando se comemora o dia do Maçom. Art. 2º - •"A SEMANA DO MAÇOM" passa a constar no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º - Cabe a Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Esporte adotar as providências visando a ampla promoção e divulgação da Semana do Maçom de Sete Lagoas de que trata esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município