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norma nº 6538/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6538 / 2001
Date 2001-10-15
EmentaREVOGA INCISO VIII, DO ARTIGO 2º DA LEI 6.480 DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICOU O ARTIGO 3º, DA LEI 6.209 DE 26 DE JULHO DE 2000.
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LEI Nº 6538, de 15 de outubro de 2001
REVOGA INCISO VIII, DO ARTIGO 2º DA LEI 6.480 DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICOU O ARTIGO 3º, DA LEI 6.209 DE 26 DE
JULHO DE 2000.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o inciso VIII, do artigo 2º, da Lei 6.480 de 22 de maio de 2001 que da nova redação ao artigo
3º da Lei 6.209 de 26 de julho de 2000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de outubro de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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