| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6564 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS AMIGAS DO HOSPITAL MUNICIPAL - "AVHOM". |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6564, de 30 de novembro de 2001 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS AMIGAS DO HOSPITAL MUNICIPAL - "AVHOM". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Voluntárias Amigas do Hospital Municipal "AVHOM" fundada em 09 de Junho de 1997, CGC nº 02167.987/0001-69, registrada no livro A-10, sob o nº 3427, em 23 de Setembro de 1997, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade com funcionamento nas dependências do Hospital Municipal, na rua Salvador, s/nº, no bairro Canaan. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de Novembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município