br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6569/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6569 / 2001
Date 2001-12-05
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
native_id4828

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6569, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as entidades abaixo mencionadas, nos seguintes
valores:
I - Em R$ 30.000 (trinta mil reais) a AFASSEL - Associação Feminina de Assistência Social de Sete Lagoas; CNPJ nº
21.606.173/0001-28.
II - Em R$ 13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ao CCSSVP - Conselho Central
da Sociedade São Vicente de Paula de Sete Lagoas; CNPJ nº 24.994.478/0002-46.
III - Em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a FACOMSEL - Associação de Assistência Comunitária e Ensino
Profissionalizante de Sete Lagoas; CNPJ nº 21.603.949/0001-56
IV - Em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Grupo de Convivência; CNPJ nº 18.273.227/0001-76.
Art. 2º - As entidades subvencionadas prestarão contas dos recursos recebidos até o dia 30/12/01, a Secretaria
Municipal de Promoção Social, observados os planos de trabalho a que se referem as subvenções autorizadas pelo artigo
anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento vigente, quais sejam, 1706. 1581. 486. 2217- 3231 e 1706. 1581. 485. 2215-3231.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de Dezembro de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
DELCIO MENEZES
Secretário Municipal de Promoção Social
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal da Fazenda
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →