| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6569 / 2001 |
| Date | 2001-12-05 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6569, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as entidades abaixo mencionadas, nos seguintes valores: I - Em R$ 30.000 (trinta mil reais) a AFASSEL - Associação Feminina de Assistência Social de Sete Lagoas; CNPJ nº 21.606.173/0001-28. II - Em R$ 13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ao CCSSVP - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paula de Sete Lagoas; CNPJ nº 24.994.478/0002-46. III - Em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a FACOMSEL - Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas; CNPJ nº 21.603.949/0001-56 IV - Em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Grupo de Convivência; CNPJ nº 18.273.227/0001-76. Art. 2º - As entidades subvencionadas prestarão contas dos recursos recebidos até o dia 30/12/01, a Secretaria Municipal de Promoção Social, observados os planos de trabalho a que se referem as subvenções autorizadas pelo artigo anterior. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, quais sejam, 1706. 1581. 486. 2217- 3231 e 1706. 1581. 485. 2215-3231. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de Dezembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal DELCIO MENEZES Secretário Municipal de Promoção Social JOÃO AUGUSTO LANZA Secretário Municipal da Fazenda SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município