| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6573 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS JESUS DE NAZARÉ. |
| native_id | 4836 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6573, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS JESUS DE NAZARÉ. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lar dos Idosos Jesus de Nazaré, criada neste Município em 01 de junho de 1999, sendo Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e religiosos, tendo como finalidade congregar todos os idosos, associados ou nao, que necessitem de auxílio e se encontrem desamparados inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.422.473/0001-75, com sede e foro a Rua Renato Feio, nº 64, no Centro, em Sete Lagoas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de Dezembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município