| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6581 / 2001 |
| Date | 2001-12-17 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EURICO ALVES FAGUNDES. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6581, de 17 de dezembro de 2001 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EURICO ALVES FAGUNDES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua EURICO ALVES FAGUNDES, a atual rua "M" que inicia na rua "H" entre as quadras 14 (quatorze) e 15 (quinze), com término na Rua "A" localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município de Sete Lagoas. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação do local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, à Companhia Energetica de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (MG), 17 de dezembro de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município