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norma nº 6589/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6589 / 2001
Date 2001-12-26
EmentaREVOGA INCISOS VII, VIII E XXI DA LEI Nº 6504 DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 6589, de 26 de dezembro de 2001
REVOGA INCISOS VII, VIII E XXI DA LEI Nº 6504 DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado os incisos VII, VIII e XXI, da Lei 6.504 de 02 de julho de 2001, que autoriza leiloar bens
móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Sete Lagoas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal da Fazenda
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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