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norma nº 6653/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6653 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - SALVADOR DE SOUZA PINHO
native_id4910

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LEI Nº 6653 DE 23 DE MAIO DE 2002.
DENOMINA VIA PÚBLICA - SALVADOR DE SOUZA PINHO
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa denominar-se Rua SALVADOR DE SOUZA PINHO, a atual Rua "13" (treze), situada no bairro CDI, que
inicia-se na rua "15" (quinze) entre as quadras "16" e "17", com término na avenida Doutor Renato Azeredo, entre as
quadras "13" (reze) e área verde.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação
do local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de maio de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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