| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6645 / 2002 |
| Date | 2002-04-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOUTOR JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6645 DE 26 DE ABRIL DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOUTOR JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Assistencial Doutor João Batista Araújo de Sousa, fundada em 02 de janeiro de 1997, CGC nº 03.723.299/0001-442, registrada no livro A-11, sob o nº 4724 em 27 de março de 2000, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade, com sede à Rua Coronel Joaquim Tolentino, nº 96, no Bairro Jardim Arizona, nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de abril de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município (Originária do Projeto de Lei nº 63/2002 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Maciel de Oliveira)