| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6701 / 2002 |
| Date | 2002-09-20 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6701 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002. DENOMINA VIA PÚBLICA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representante legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua NELINA PEREIRA DOS SANTOS, a atual rua "C", que se inicia na Rua "O" entre as quadras 19 e 24 e termina entre a quadra 23 e terreno dos herdeiros de Geraldo de Abreu, no bairro Bela Vista II, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de setembro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal