br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6706/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6706 / 2002
Date 2002-09-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA
native_id4932

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6706 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.
DENOMINA VIA PÚBLICA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representante legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua OLEGÁRIO CAETANO, a atual Rua 10 (dez), situada no Bairro São Cristóvão II, que se
inicia na Rua 03 (três) entre a quadra 07 (sete) e praça sem denominação e termina na Rua 04 (quatro), no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), a aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de setembro de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

open original →