| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6709 / 2002 |
| Date | 2002-10-04 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL |
| native_id | 4935 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6709 DE 04 DE OUTUBRO DE 2002. PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica prorrogado em 02 (dois) anos o prazo para conclusão das obras de construção de um estádio de futebol, concedido pelo inciso II do artigo 2º, da Lei 5.508, de 05 de Janeiro de 1998: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de outubro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal