| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6715 / 2002 |
| Date | 2002-11-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6715 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002. DENOMINA VIA PÚBLICA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua VICENTE EUGÊNIO MARTINS, a atual Rua "A" situada no Bairro Alto Coqueiral, que se inicia na Rua "C", entre as quadras "02" (dois) e "03"(três) e termina na Avenida Prefeito Alberto Moura entre as quadras "01" e "03" do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação do local e a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMAR, a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos cartórios de registros de imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de novembro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal