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norma nº 6676/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6676 / 2002
Date 2002-07-23
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA
native_id4980

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LEI Nº 6676 DE 23 DE JULHO DE 2002.
DENOMINA VIA PÚBLICA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua GEMA AVELAR, a Rua "63",situada no bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, no
logradouro que se inicia na rua "65" entre as quadras "99" (noventa e nove) e "100"(cem) e termina na rua "58" em
frente a quadra 93 no mesmo bairro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação
no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de julho de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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