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norma nº 6678/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6678 / 2002
Date 2002-07-23
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA
native_id4981

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LEI Nº 6678 DE 23 DE JULHO DE 2002.
DENOMINA VIA PÚBLICA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua OLEGÁRIO CAETANO, a atual Rua "10",situada no Bairro São Cristóvão II, que se inicia
na Rua 03 (Três), entre a quadra 07 (Sete) e praça sem denominação e termina na Rua 04 (Quatro), no mesmo bairro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação
no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de julho de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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