br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6697/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6697 / 2002
Date 2002-09-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
native_id5004

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 6697 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representante legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ MARÇAL FILHO, a atual "F" situada no Bairro Dona Dora, que se inicia na Av. José
Breone Chamon entre as quadras 03 (três) e 05 (cinco), e termina na rua Capitão José Pereira da Costa entre as quadras
02 (dois) e 04 (quatro).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), a aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de setembro de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

open original →