| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6697 / 2002 |
| Date | 2002-09-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
| native_id | 5004 |
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LEI Nº 6697 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representante legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ MARÇAL FILHO, a atual "F" situada no Bairro Dona Dora, que se inicia na Av. José Breone Chamon entre as quadras 03 (três) e 05 (cinco), e termina na rua Capitão José Pereira da Costa entre as quadras 02 (dois) e 04 (quatro). Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de setembro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal