br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6742/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6742 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA
native_id5021

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 6742DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA, a atual Avenida "2", que se inicia na Avenida "1" entre as
quadras 03 e 04 e termina na Avenida "5", entre as quadras 30 e 31 do Bairro Jardim Primavera II, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação
no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →