| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6740 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES ASSUMPÇÃO |
| native_id | 5025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6740 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES ASSUMPÇÃO O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ SOARES DE ASSUMPÇÃO, a atual Rua "D",situada no bairro Iporanga II, que se inicia na Avenida 03 (três), entre as quadras 13 (treze) e 14 (quatorze), e termina na rua André Wagner Almeida Lopes no mesmo Bairro. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município