br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6740/2002

Tipo Lei
Número / Ano 6740 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES ASSUMPÇÃO
native_id5025

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6740 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES ASSUMPÇÃO
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ SOARES DE ASSUMPÇÃO, a atual Rua "D",situada no bairro Iporanga II, que se
inicia na Avenida 03 (três), entre as quadras 13 (treze) e 14 (quatorze), e termina na rua André Wagner Almeida Lopes
no mesmo Bairro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação
no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2002.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →