| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6738 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 3435 DE 10 DE ABRIL DE 1985, QUE DISPÕE SO BRE "DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO". |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002 MODIFICA A LEI Nº 3435 DE 10 DE ABRIL DE 1985, QUE DISPÕE SO BRE "DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO". O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A ementa da Lei 3.435 de 10 de abril de 1.985, que dispõe sobre "Doação de terreno às obras sociais da Paróquia Nossa Senhora das Graças, para instalação de Centro Comunitário no Bairro Orozimbo Macedo", passa a vigorar com a seguinte redação: "DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO" Art. 2º O "caput" do artigo 1º da Lei nº 3.435 de 10 de abril de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar às Obras Sociais de São José Operário, uma área de terreno medindo 1.368 m² (Um mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados), comp reendida por parte da área reservada ao setor comercial, área 2 do bairro Orozimbo Ma cedo, com as seguintes características: ... ..." Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2002. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município