| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6788 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 5048 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6788 DE 28 DE ABRIL DE 2.003. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua José Pereira de Souza, a atual Rua "D", situada no Barreiro de Cima. O logradouro inicia-se em uma rua sem denominação entre as residências de nº 43 e terreno de Altivo Pereira de Souza e termina na BR-040 entre terreno de Henrique Nery Viana e Anelita de Tal no mesmo bairro. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - Telemar, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de abril de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município