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norma nº 6773/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6773 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 6773 DE 25 DE MARÇO DE 2.003
DENOMINA VIA PÚBLICA.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua GERALDO MACHADO, a atual Rua "09", que se inicia na Rua "07", entre as quadras 07 e
08 e termina na Rua "15", entre as quadras 21 e 22, do bairro CDI, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários e ao Poder Judiciário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 6.747 de 26 de dezembro de 2.002.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de março de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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