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norma nº 6774/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6774 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA
native_id5062

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LEI Nº 6774 DE 25 DE MARÇO DE 2.003
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA, a atual Rua "10", situada no Bairro CDI II no
logradouro que se inicia na Rua "7", entre as quadras 09(nove) e 11(onze), e termina na Rua "15"(quinze), entre as
quadras 19(dezenove) e 20(vinte) no mesmo bairro.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais(CEMIG), e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de março de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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