| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6792 / 2003 |
| Date | 2003-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BUSTO |
| native_id | 5065 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6792 DE 30 DE MAIO DE 2.003. AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BUSTO O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Público autorizado a colocar defronte o Museu Ferroviário, em local de destaque, o Busto do Ex - Prefeito Dr. João Herculino de Souza Lopes. Parágrafo Único: O Poder Público Municipal não participará das despesas oriundas da presente Lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de maio de 2.003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal JOÃO AUGUSTO LANZA Secretário Municipal de Administração em exercício ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município