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norma nº 6792/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6792 / 2003
Date 2003-05-30
EmentaAUTORIZA COLOCAÇÃO DE BUSTO
native_id5065

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6792 DE 30 DE MAIO DE 2.003.
AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BUSTO
O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Público autorizado a colocar defronte o Museu Ferroviário, em local de destaque, o Busto do Ex -
Prefeito Dr. João Herculino de Souza Lopes.
Parágrafo Único: O Poder Público Municipal não participará das despesas oriundas da presente Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de maio de 2.003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal de Administração em exercício
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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