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norma nº 6778/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6778 / 2003
Date 2003-04-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 6778 DE 04 DE ABRIL DE 2.003
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Antônio Teixeira de Oliveira, a atual Rua "H", situada no Bairro Mata Grande, no
logradouro que se inicia na Avenida José Geraldo de Figueiredo Nogueira entre a quadra 09 e praça sem denominação e
termina na Rua José Raposo Júnior no mesmo bairro.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais(CEMIG), aos Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de abril de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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