| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6778 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5067 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6778 DE 04 DE ABRIL DE 2.003 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Antônio Teixeira de Oliveira, a atual Rua "H", situada no Bairro Mata Grande, no logradouro que se inicia na Avenida José Geraldo de Figueiredo Nogueira entre a quadra 09 e praça sem denominação e termina na Rua José Raposo Júnior no mesmo bairro. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG), aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de abril de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município