br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6793/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6793 / 2003
Date 2003-06-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA.
native_id5068

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6793 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA.
O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a Associação Mãe Rainha, fundada em 31 de janeiro de 2002, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.068.338/001- 07, com sede na Rua América nº 251, Centro de Sete Lagoas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de junho de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →