| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6793 / 2003 |
| Date | 2003-06-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. |
| native_id | 5068 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6793 DE 03 DE JUNHO DE 2003. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a Associação Mãe Rainha, fundada em 31 de janeiro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.068.338/001- 07, com sede na Rua América nº 251, Centro de Sete Lagoas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de junho de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município