| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6797 / 2003 |
| Date | 2003-06-09 |
| Ementa | DECIDE SOBRE A COLO CAÇÃO DA ESTÁTUA DE DR. JOÃO ANTÔNIO DE AVELAR NO RECINTO DO MUSEU DO FERROVIÁRIO DE SETE LAGOAS |
| native_id | 5080 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6797 DE 09 DE JUNHO DE 2.003. DECIDE SOBRE A COLO CAÇÃO DA ESTÁTUA DE DR. JOÃO ANTÔNIO DE AVELAR NO RECINTO DO MUSEU DO FERROVIÁRIO DE SETE LAGOAS O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reservado o espaço elevado, lado sul, da plataforma da antiga Estação Ferroviária de Sete Lagoas - atual MUSEU DO FERROVIÁRIO DE SETE LAGOAS - à Avenida Antônio Olinto nº 600, onde será erigida a estátua em tamanho normal, retratando a imagem do Dr. JOÃO ANTÔNIO DE AVELAR, como consta do projeto de restauração do prédio e criação do Museu. Parágrafo Único: O Poder Público Municipal não participará das despesas oriundas da presente lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de junho de 2.003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município