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norma nº 6798/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6798 / 2003
Date 2003-06-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 6798 DE 10 DE JUNHO DE 2.003.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Av. JUVENTINO LEANDRO DA SILVA, a atual Av. 02(dois) situada no bairro Flórida, que se
inicia na Av. 01(um) entre as quadras 01(um) e 09(nove), e termina na Av. 04(quatro) entre as quadras 08(oito) e
14(quatorze) no mesmo bairro.
Art. 2º fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no
local e a comunicar à Empresa de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), às
Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), a Cia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registro de
Imóveis.
Art. 3º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de junho de 2.003
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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