| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6814 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. |
| native_id | 5090 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6814 DE 19 DE AGOSTO DE 2003. DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado "DR.BERNARDO ALVES COSTA o prédio, que sediará a Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Lassance Cunha nº 174, Centro, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa denominativa no local. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de agosto de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município