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norma nº 6816/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6816 / 2003
Date 2003-08-21
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS
native_id5092

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LEI Nº 6816 DE 21 DE AGOSTO DE 2.003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS, sendo que o logradouro inicia-se na Av. Múcio José Reis, entre
terreno de herdeiros de José Marçal Filho e lote B5, e termina em área verde no bairro Boa Vista, entre terreno de
herdeiros de José Marçal Filho e lote B4.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos
Cartórios de Registro Imobiliários e ao Poder Judiciário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de agosto de 2.003
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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