| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6816 / 2003 |
| Date | 2003-08-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS |
| native_id | 5092 |
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LEI Nº 6816 DE 21 DE AGOSTO DE 2.003. DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS, sendo que o logradouro inicia-se na Av. Múcio José Reis, entre terreno de herdeiros de José Marçal Filho e lote B5, e termina em área verde no bairro Boa Vista, entre terreno de herdeiros de José Marçal Filho e lote B4. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registro Imobiliários e ao Poder Judiciário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de agosto de 2.003 RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município