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norma nº 6818/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6818 / 2003
Date 2003-08-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA
native_id5095

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LEI Nº 6818 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA, a atual Avenida 4 (quatro), situada no Bairro Ondina
Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Av. Maria Conceição Oliveira, entre as quadras 27 e 29; e termina na mesma
avenida entre as quadras 173 e 175 no bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente em anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de agosto de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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