| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6818 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA |
| native_id | 5095 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6818 DE 27 DE AGOSTO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA, a atual Avenida 4 (quatro), situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Av. Maria Conceição Oliveira, entre as quadras 27 e 29; e termina na mesma avenida entre as quadras 173 e 175 no bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente em anexo. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de agosto de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município